Câmara de Guarulhos devolve à prefeitura para novos estudos projeto que prevê reajuste do IPTU em até 15% em 2027

Proposta de reajuste do IPTU

A Câmara Municipal de Guarulhos devolveu à prefeitura um projeto de lei que previa o reajuste do IPTU em até 15% a partir de 2027. A proposta, que tinha sido enviada pelo prefeito Lucas Sanches (PL), estipulava incrementos de 10%, 12,5% e 15% nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano, dependendo da avaliação do imóvel. O projeto seria discutido em uma sessão extraordinária, marcada para a sexta-feira (16), mas foi cancelada após a devolução do texto para novos estudos.


A gestão municipal argumentou que não se trata de um aumento real do IPTU, mas sim de uma correção em relação à inflação acumulada desde 2017, quando o imposto não sofreu reajuste. Essa revisão foi sinalizada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, que recomendam a adequação nos valores após anos de congelamento.

Discussão e votação canceladas

O projeto foi apresentado em caráter de urgência, com a intenção de ser discutido rapidamente nas comissões de Finanças, Orçamento e Justiça e Redação. Após essa discussão, a ideia era realizar as votações em primeira e segunda discussões na mesma data, para que o reajuste do IPTU pudesse ser implementado já no ano seguinte. Contudo, a sessão extraordinária foi desconvocada, o que levantou preocupações sobre a transparência e a celeridade do processo legislativo.

reajuste do IPTU

O vereador Edmilson Souza (PSOL), membro da oposição, criticou a pressa na tramitação do projeto, ressaltando que a população só perceberia o impacto do reajuste após receber o carnê do IPTU em janeiro. Ele alertou que um projeto dessa magnitude merece uma discussão mais ampla, visto que os efeitos sobre os imóveis da cidade seriam significativos.

Reação da oposição

A proposta de reajuste do IPTU gerou forte reações entre os vereadores da oposição, que expressaram preocupação com a celeridade com que o projeto foi encaminhado à Câmara. Dos 34 vereadores de Guarulhos, 29 fazem parte da base do prefeito e apenas 5 são da oposição. A rápida tramitação do projeto, que visava a aprovação imediata, foi vista como uma tentativa de evitar um debate mais profundo sobre o assunto.

Segundo o vereador Souza, a preocupação não é apenas com as possíveis elevações no valor do IPTU, mas também com a falta de tempo para que os cidadãos fossem informados sobre as mudanças, dificultando o engajamento e a cobrança política dos representantes eleitos pela população.

Esclarecimentos e justificativas

A prefeitura se manifestou em nota, reiterando que a proposta não representa um aumento real do IPTU. Segundo a administração, o objetivo é corrigir a defasagem acumulada no imposto, uma vez que os valores estavam congelados desde 2017. O governo local apresentou dados que apontam a necessidade de atualização, considerando a inflação do período.

A expectativa de arrecadação do IPTU para 2026 em Guarulhos é de R$ 946 milhões, incluindo multas e juros. Com uma população de quase 1,3 milhão de habitantes, a cidade é a segunda mais populosa do estado de São Paulo, o que torna a arrecadação dessa taxa um ponto crucial para a gestão financeira municipal.